Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Maria Matilde Belchior dos Santos.

Aviso (extrato) n.º 10198/2025/2

Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 23373/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 205, de 22 de outubro, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com Maria Matilde Belchior dos Santos, com efeitos a 1 de abril de 2025, ficando posicionada na 1.ª posição e nível remuneratório 7 da carreira e categoria de assistente técnico, da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro.

8 de abril de 2025. - O Presidente da ESMAE, Marco Paulo Barbosa Conceição.

318936135

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.