Procedimento de CONCURSO PÚBLICO n.º 1/2025 - Para a aquisição de manuais escolares digitais 2025/2026, bens e serviços conexos.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Escola Básica e Secundária Dr. Luís Maurílio da Silva Dantas NIPC: 671001256 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: O Conselho Administrativo Endereço: Estrada de Santa Clara - Rua Joaquim Pestana nº 2 Código postal: 9300-145 Localidade: Câmara de Lobos País: Portugal NUT III: PT300 Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Câmara de Lobos Freguesia: Freguesia de Câmara de Lobos Telefone: 351967150118 Fax: 351 Endereço da Entidade (URL): http://www.ebslmsd-carmo.pt/ Endereço Eletrónico: ebscarmo@live.madeira-edu.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 11-04-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 271.175,45 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 8 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 8 6 - OBJETO DO CONTRATO de referência interna: CP/1/2025Carmo - Manuais Digitais 25/26 Designação do contrato: Procedimento de CONCURSO PÚBLICO n.º 1/2025 - Para a aquisição de manuais escolares digitais 2025/2026 bens e serviços conexos. Descrição: Procedimento de CONCURSO PÚBLICO n.º 1/2025 - Para a aquisição de manuais escolares digitais 2025/2026, bens e serviços conexos. Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 48190000 Preço base s/IVA: 271.175,45 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Manuais Digitais e bens/serviços conexos de 5.º ano Preço base s/IVA: 54.377,60 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 48190000 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Manuais Digitais e bens/serviços conexos de 6.º ano Preço base s/IVA: 25.188,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 48190000 Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Manuais Digitais e bens/serviços conexos de 7.º ano Preço base s/IVA: 34.644,80 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 48190000 Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Manuais Digitais e bens/serviços conexos de 8.º ano Preço base s/IVA: 42.406,35 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 48190000 Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Manuais Digitais e bens/serviços conexos de 9.º ano Preço base s/IVA: 35.152,20 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 48190000 Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Manuais Digitais e bens/serviços conexos de 10.º ano Preço base s/IVA: 38.115,84 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 48190000 Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: Manuais Digitais e bens/serviços conexos de 11.º ano Preço base s/IVA: 19.165,44 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 48190000 Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: Manuais Digitais e bens/serviços conexos de 12.º ano Preço base s/IVA: 22.125,22 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 48190000 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT300 Localidade: Freguesia de Câmara de Lobos Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Câmara de Lobos Freguesia: Freguesia de Câmara de Lobos LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008 País: Portugal NUT III: PT300 Localidade: Freguesia de Câmara de Lobos Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Câmara de Lobos Freguesia: Freguesia de Câmara de Lobos 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008 Prazo de execução do contrato: 138 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008 Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 11-05-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODc3Mjgx 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008 Faturação Eletrónica: Não autorizado Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho Administrativo Endereço: Rua joaquim pestana n.º 2 Código postal: 9300-145 Localidade: Câmara de Lobos Telefone: 291649100 Fax: Endereço eletrónico: ebscarmo@edu.madeira.gov.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Ana Cristina Brito Gonçalves Cargo: Coordenadora dos Serviços de Administração Escolar 418940233