O presente procedimento tem por objeto aquisição de equipamentos diversos para prática simulada em proteção civil.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Agrupamento Escolas Poeta António Aleixo NIPC: 600085708 Endereço: Avenida 25 de Abril Código postal: 8500-511 Localidade: Faro País: Portugal NUT III: PT150 Distrito: Faro Concelho: Portimão Freguesia: Freguesia de Portimão Telefone: 282470140 Fax: 282414110 Endereço da Entidade (URL): www.aepaa.pt Endereço Eletrónico: es.antonioaleixo@escolas.min-edu.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 11-04-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 266.990,60 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 40 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 40 6 - OBJETO DO CONTRATO de referência interna: ConcPub_2_II_CTE_PC_2025 Designação do contrato: Aquisição de Material para Prática Simulada em Proteção Civil Descrição: O presente procedimento tem por objeto aquisição de equipamentos diversos para prática simulada em proteção civil. Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 35100000 Preço base s/IVA: 266.990,60 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1 – Equipamento de extinção Preço base s/IVA: 11.272,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 35100000 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2 – Analisador de partículas Preço base s/IVA: 22.168,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 35100000 Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Lote 3 – Simuladores Preço base s/IVA: 7.343,55 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 35100000 Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Lote 4 – Equipamentos respiração autónoma Preço base s/IVA: 17.013,50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 35100000 Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Lote 5 – Equipamento básico Preço base s/IVA: 4.248,20 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 35100000 Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Lote 6 – Bidão de emergência ambiental Preço base s/IVA: 2.398,80 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 35100000 Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: Lote 7 – Blocos de estabilização Preço base s/IVA: 2.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 35100000 Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: Lote 8 – Bloqueador de derrame Preço base s/IVA: 900,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 35100000 Nº: LOT-0009 Descrição do Lote: Lote 9 – Bloqueadores de óleo Preço base s/IVA: 1.500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 35100000 Nº: LOT-0010 Descrição do Lote: Lote 10 – Câmara de busca Preço base s/IVA: 3.250,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 35100000 Nº: LOT-0011 Descrição do Lote: Lote 11 – Câmara de imagem térmica I Preço base s/IVA: 2.622,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 35100000 Nº: LOT-0012 Descrição do Lote: Lote 12 – Câmara de imagem térmica II Preço base s/IVA: 3.500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 35100000 Nº: LOT-0013 Descrição do Lote: Lote 13 – Coletor móvel Preço base s/IVA: 1.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 35100000 Nº: LOT-0014 Descrição do Lote: Lote 14 – Compressor Preço base s/IVA: 1.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 35100000 Nº: LOT-0015 Descrição do Lote: Lote 15 – Analisador de gases Preço base s/IVA: 5.060,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 35100000 Nº: LOT-0016 Descrição do Lote: Lote 16 – Detetor de gases Preço base s/IVA: 3.500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 35100000 Nº: LOT-0017 Descrição do Lote: Lote 17 – Detetor de radiação Preço base s/IVA: 4.200,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 35100000 Nº: LOT-0018 Descrição do Lote: Lote 18 – Detetor de substâncias I Preço base s/IVA: 1.250,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 35100000 Nº: LOT-0019 Descrição do Lote: Lote 19 – Detetor multifunções Preço base s/IVA: 6.250,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 35100000 Nº: LOT-0020 Descrição do Lote: Lote 20 – Detetor multigás I Preço base s/IVA: 5.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 35100000 Nº: LOT-0021 Descrição do Lote: Lote 21 – Detetor multigás II Preço base s/IVA: 4.416,50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 35100000 Nº: LOT-0022 Descrição do Lote: Lote 22 – Detetor sísmico Preço base s/IVA: 1.500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 35100000 Nº: LOT-0023 Descrição do Lote: Lote 23 – Estação meteorológica Preço base s/IVA: 2.775,50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 35100000 Nº: LOT-0024 Descrição do Lote: Lote 24 – Estação de emergência ambiental Preço base s/IVA: 2.500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 35100000 Nº: LOT-0025 Descrição do Lote: Lote 25 – Fita de suspensão retrátil para câmaras de imagem térmica Preço base s/IVA: 97,50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 35100000 Nº: LOT-0026 Descrição do Lote: Lote 26 – Gerado Preço base s/IVA: 2.500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 35100000 Nº: LOT-0027 Descrição do Lote: Lote 27 – Detetor de substâncias II Preço base s/IVA: 6.100,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 35100000 Nº: LOT-0028 Descrição do Lote: Lote 28 – Espuma Preço base s/IVA: 2.858,75 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 35100000 Nº: LOT-0029 Descrição do Lote: Lote 29 – Equipamento storz Preço base s/IVA: 3.366,60 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 35100000 Nº: LOT-0030 Descrição do Lote: Lote 30 – Equipamento de proteção individual, Preço base s/IVA: 16.823,50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 35100000 Nº: LOT-0031 Descrição do Lote: Lote 31 – Maca Preço base s/IVA: 758,40 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 35100000 Nº: LOT-0032 Descrição do Lote: Lote 32 – Mala de primeiros socorros Preço base s/IVA: 500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 35100000 Nº: LOT-0033 Descrição do Lote: Lote 33 – Manga de salvação Preço base s/IVA: 2.500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 35100000 Nº: LOT-0034 Descrição do Lote: Lote 34 – Máquina de fumos Preço base s/IVA: 1.752,80 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 35100000 Nº: LOT-0035 Descrição do Lote: Lote 35 – Sustentação Preço base s/IVA: 50.392,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 35100000 Nº: LOT-0036 Descrição do Lote: Lote 36 – Posto de comando móvel Preço base s/IVA: 3.396,90 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 35100000 Nº: LOT-0037 Descrição do Lote: Lote 37 – Comunicação Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 35100000 Nº: LOT-0038 Descrição do Lote: Lote 38 – Deteção de vítimas Preço base s/IVA: 6.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 35100000 Nº: LOT-0039 Descrição do Lote: Lote 39 – Salvamento Preço base s/IVA: 10.276,10 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 35100000 Nº: LOT-0040 Descrição do Lote: Lote 40 – Unidade móvel Preço base s/IVA: 13.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 35100000 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT150 Localidade: Faro Distrito: Faro Concelho: Portimão Freguesia: Todas LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031; LOT-0032; LOT-0033; LOT-0034; LOT-0035; LOT-0036; LOT-0037; LOT-0038; LOT-0039; LOT-0040 País: Portugal NUT III: PT150 Localidade: Faro Distrito: Faro Concelho: Portimão Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031; LOT-0032; LOT-0033; LOT-0034; LOT-0035; LOT-0036; LOT-0037; LOT-0038; LOT-0039; LOT-0040 Prazo de execução do contrato: 90 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031; LOT-0032; LOT-0033; LOT-0034; LOT-0035; LOT-0036; LOT-0037; LOT-0038; LOT-0039; LOT-0040 Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 09-05-2025 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/R1haRml6aFMxaThaejBQQjNwWm4vdk5FSHZEdGR1OTJSNlVUMXBoT2h3YUdUY0k4QjJvazBUNWFUSGY2eVJWbG1oYWRNMnI2WFBXcjhFSUlTcGpudkE9PXFhR0Ba 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031; LOT-0032; LOT-0033; LOT-0034; LOT-0035; LOT-0036; LOT-0037; LOT-0038; LOT-0039; LOT-0040 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 34% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 33% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 33% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031; LOT-0032; LOT-0033; LOT-0034; LOT-0035; LOT-0036; LOT-0037; LOT-0038; LOT-0039; LOT-0040 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031; LOT-0032; LOT-0033; LOT-0034; LOT-0035; LOT-0036; LOT-0037; LOT-0038; LOT-0039; LOT-0040 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho Administrativo do Agrupamento de Escolas Poeta António Aleixo Endereço: Escola Secundária Poeta António Aleixo, Av. 25 de Abril Código postal: 8500-511 Localidade: Portimão Telefone: +351 282470140 Fax: +351 282414110 Endereço eletrónico: geral@aepaa.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Telmo Eduardo da Costa Marreiros Soares Cargo: Diretor 418924382