Aquisição de bens móveis e serviços, destinados à prática educativa e formativa no Centro Tecnológico Especializado Industrial (CTE) Escola Secundária Leal da Câmara

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Agrupamento de Escolas Leal da Câmara, Sintra NIPC: 600085830 Endereço: Av. Pedro Nunes, nº 1, 1- A Código postal: 2635-317 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Todas Telefone: 21 916 9310 Fax: 21 916 2065 Endereço da Entidade (URL): www.aelc.pt Endereço Eletrónico: direcao@aerm.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 10-04-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.576.669,14 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 6 - OBJETO DO CONTRATO de referência interna: PROCEDIMENTO N.º 02 | CTE Industrial Designação do contrato: Aquisição de bens móveis e serviços para o Centro Tecnológico Especializado Industrial Descrição: Aquisição de bens móveis e serviços, destinados à prática educativa e formativa no Centro Tecnológico Especializado Industrial (CTE) Escola Secundária Leal da Câmara Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 31700000 Preço base s/IVA: 1.576.669,14 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1 Preço base s/IVA: 89.127,44 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 31700000 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2 Preço base s/IVA: 1.487.541,70 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 31700000 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Sintra Freguesia: Todas LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Sintra Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 180 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 11-05-2025 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: De acordo com o Caderno de Encargos e o Programa do Procedimento 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/NUJ1cFVwMWc2NjM0dFNpeERWVEtGNjdTSWM4a0VHbXRzanhSaExySXFjQ2t2ZVRPVE13MDlMWXZnKytKZko4di9FL0Mrd2FpQVZRUWY4b3VQb1RSVXc9PWkocyNZ 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0001 Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0002 Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 50% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 50% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Diretor do Agrupamento de Escolas Leal da Câmara Endereço: Av. Pedro Nunes, n.º 1 Código postal: 2635-317 Localidade: Sintra Telefone: +351 219169310 Fax: +351 219162065 Endereço eletrónico: direcao@aerm.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Jorge Gabriel Moniz Lemos Cargo: Diretor 418936354