Aquisição de serviços de interligação entre redes lógicas e de comunicações de dados para as escolas do 1.º, 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico, Ensino Secundárias das Escolas Públicas e Organismos Centrais, Regionais e Tutelados do Ministério da Educação e Ciência e Inovação (MECI) e para aquisição de funcionalidades de Ponto Focal (5 meses)

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 9053/2025, de 2025-04-07, com o ID 418915383 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Instituto de Gestão Financeira da Educação, I.P. NIPC: 600086631 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Núcleo de Contratação Pública do Departamento de Administração Geral do IGeFE, I.P., através do endereço de correio eletrónico c Endereço: Avenida 24 de Julho, n.º 134, 5.º Piso Código postal: 1399-029 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia da Estrela Telefone: 213949200 Fax: 213907003 Endereço da Entidade (URL): http://www.igefe.mec.pt/ Endereço Eletrónico: compras@igefe.mec.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 09-04-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 940.000,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 5 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5 6 - OBJETO DO CONTRATO de referência interna: 27/2025/IGeFE-CPI Designação do contrato: Aquisição de serviços de interligação entre redes lógicas e de comunicações de dados para as escolas do 1.º, 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico, Ensino Secundárias das Escolas Públicas e Organismos Centrais, Regionais e Tutelados do Ministério da Educação e Ciência e Inovação (MECI) e para aquisição de funcionalidades de Ponto Focal (5 meses) Descrição: Aquisição de serviços de interligação entre redes lógicas e de comunicações de dados para as escolas do 1.º, 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico, Ensino Secundárias das Escolas Públicas e Organismos Centrais, Regionais e Tutelados do Ministério da Educação e Ciência e Inovação (MECI) e para aquisição de funcionalidades de Ponto Focal (5 meses) Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 72720000 Preço base s/IVA: 940.000,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Valor Posição I - Lote A Preço base s/IVA: 273.465,80 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 72720000 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Valor Posição I - Lote B Preço base s/IVA: 248.792,35 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 72720000 Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Valor Posição I - Lote C Preço base s/IVA: 294.080,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 72720000 Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Valor Posição II Preço base s/IVA: 27.249,15 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 72720000 Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Valor Posição III Preço base s/IVA: 96.412,70 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 72720000 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Freguesia da Estrela Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia da Estrela LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Freguesia da Estrela Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia da Estrela 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Data de Início: 01-05-2025 Data de Fim: 30-09-2025 Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 24-04-2025 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODg1Nzc5 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0001 Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Cfr. Artigo 16.º e Anexo XI do Programa de Concurso. Ponderação: 100% Subfatores: Não O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0002 Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Cfr. Artigo 16.º e Anexo XI do Programa de Concurso. Ponderação: 100% Subfatores: Não O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0003 Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Cfr. Artigo 16.º e Anexo XI do Programa de Concurso. Ponderação: 100% Subfatores: Não O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0004 Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Cfr. Artigo 16.º e Anexo XI do Programa de Concurso. Ponderação: 100% Subfatores: Não O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0005 Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Cfr. Artigo 16.º e Anexo XI do Programa de Concurso. Ponderação: 100% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho Diretivo do IGeFE, I.P. Endereço: Avenida 24 de julho, 134, 5.º andar Código postal: 1399-029 Localidade: Freguesia da Estrela Telefone: 213949200 Fax: 213949200 Endereço eletrónico: compras@igefe.medu.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Fernanda Nogueira Cargo: Presidente do Conselho Diretivo do IGeFE, I.P. 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 4569f409-5bdf-4209-baae-b0ad0c3945b1-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas Alteração dos Documentos do Concurso: Não 418927558