Medidas de eficiência energética - Centro Escolar de Antas - UF de Antas e Abade de Vermoim

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Nova de Famalicão

NIPC: 506663264

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DGM - Contratação Pública

Endereço: Praça Álvaro Marques

Código postal: 4764-502

Localidade: Vila Nova de Famalicão

País: Portugal

NUT III: PT119

Distrito: Braga

Concelho: Vila Nova de Famalicão

Freguesia: União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário

Telefone: 252320900

Fax: 252320906

Endereço da Entidade (URL): www.famalicao.pt

Endereço Eletrónico: concursos@famalicao.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 03-04-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 460.594,79 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 2025DEP0020DEPTM

Designação do contrato: Medidas de eficiência energética - Centro Escolar de Antas - UF de Antas e Abade de Vermoim

Descrição: Medidas de eficiência energética - Centro Escolar de Antas - UF de Antas e Abade de Vermoim

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 45315600

Preço base s/IVA: 162.364,21 EUR

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45331200

Preço base s/IVA: 298.230,58 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT119

Localidade: V. N. de Famalicão

Distrito: Braga

Concelho: Vila Nova de Famalicão

Freguesia: União das Freguesias de Antas e Abade de Vermoim



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 120 DIAS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: 12ª subcategoria da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor da proposta, 4ª e 6ª subcategorias da 4ª categoria, das classes correspondentes aos valores dos trabalhos a realizar.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV

URL para Apresentação: https://www.anogov.com/cm-famalicao/faces/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 24-04-2025 23:59

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/cm-famalicao/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=aeSprXwSyEXHoq1YDzwiP4bRQfqHa1OCvJffgOrLPEuKfgGfL2



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Valia Técnica da Proposta

Ponderação: 40%

Subfatores: Sim

Subfatores:

Nome: Nota justificativa do preço proposto

Ponderação : 5%;

Nome: Plano de Trabalhos

Ponderação : 50%;

Nome: Memória Descritiva e Justificativa

Ponderação : 45%;

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Valia Ambiental

Ponderação: 5%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 55%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Necessário

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais

Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Conforme peças do procedimento.

Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica da UE

Categorias da estratégia nacional: Conceção, construção e gestão de edifícios de escritórios

Contratos Públicos Ecológicos: A adaptação às alterações climáticas

Diretiva Veículos Não Poluentes: Não

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos, com a seguinte justificação

Justificação relativa à Acessibilidade: Não aplicável.



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão

Endereço: Praça Álvaro Marques

Código postal: 4764-502

Localidade: V. N. de Famalicão

Endereço eletrónico: camaramunicipal@famalicao.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Mário de Sousa Passos

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

418905647