Fornecimento de refeições escolares nos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública do concelho de Albergaria-a-Velha - por lotes - ano letivo 2025/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Albergaria-a-Velha

NIPC: 506783146

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Compras e Contratação Pública

Endereço: Praça Ferreira Tavares



Código postal: 3850-053

Localidade: Albergaria-a-Velha

País: Portugal

NUT III: PT16D

Distrito: Aveiro

Concelho: Albergaria-a-Velha

Freguesia: Freguesia de Albergaria-a-Velha e Valmaior

Telefone: 234529300

Endereço da Entidade (URL): www.cm-albergaria.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-albergaria.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 27-03-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 995.228,37 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CPI 1/2025

Designação do contrato: Fornecimento de refeições escolares nos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública do concelho de Albergaria-a-Velha - por lotes - ano letivo 2025/2026

Descrição: Fornecimento de refeições escolares nos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública do concelho de Albergaria-a-Velha - por lotes - ano letivo 2025/2026

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 55520000

Preço base s/IVA: 995.228,37 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Fornecimento de refeições a confeccionar nos refeitórios escolares do contraente público, em regime de catering com ligação a quente, de cada um dos estabelecimentos de ensino que compõem o lote.

Preço base s/IVA: 441.577,17 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 55520000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Fornecimento de refeições escolares, em refeitórios providenciados pela empresa adjudicatária e transportada a quente, de cada um dos estabelecimentos de ensino que compõem o lote. Sendo da responsabilidade do prestador de serviços o transporte e distribuição das refeições para os vários estabelecimentos de educação e ensino.

Preço base s/IVA: 295.058,14 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 55520000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Fornecimento de refeições escolares, em refeitórios providenciados pela empresa adjudicatária e transportada a quente, de cada um dos estabelecimentos de ensino que compõem o lote. Sendo da responsabilidade do prestador de serviços o transporte e distribuição das refeições para os vários estabelecimentos de educação e ensino.

Preço base s/IVA: 176.592,02 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 55520000

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: Fornecimento de refeições escolares, em refeitórios providenciados pela empresa adjudicatária e transportada a quente, de cada um dos estabelecimentos de ensino que compõem o lote e acompanhamento dos alunos durante a refeição, das escolas EB1 Cruzinha (1º CEB), EB Santo António (1º CEB) e EB1 Igreja (1º CEB), prestando as incumbências referidas no caderno de encargos. Sendo da responsabilidade do prestador de serviços o transporte e distribuição das refeições para os vários estabelecimentos de educação e ensino.

Preço base s/IVA: 82.001,04 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 55520000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16D

Localidade: Freguesia de Albergaria-a-Velha e Valmaior

Distrito: Aveiro

Concelho: Albergaria-a-Velha

Freguesia: Freguesia de Albergaria-a-Velha e Valmaior

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

País: Portugal

NUT III: PT16D

Localidade: Freguesia de Albergaria-a-Velha e Valmaior

Distrito: Aveiro

Concelho: Albergaria-a-Velha

Freguesia: Freguesia de Albergaria-a-Velha e Valmaior



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Data de Início: 01-09-2025

Data de Fim: 31-07-2026

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 26-04-2025 17:59

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODgzMTU0



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 50%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Programa de Gestão Ambiental

Ponderação: 20%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Metodologias para a sustentabilidade Alimentar e Ambiental

Ponderação: 10%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Plano de formação destinado ao pessoal afeto ao serviço de refeições

Ponderação: 20%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Preço

Ponderação: 50%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Programa de Gestão Ambiental

Ponderação: 20%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Metodologias para sustentabilidade alimentar e ambiental

Ponderação: 10%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Plano de formação destinado ao pessoal afeto ao serviço de refeições

Ponderação: 20%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 50%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Programa de gestão ambiental

Ponderação: 20%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Metodologias para a sustentabilidade alimentar e ambiental

Ponderação: 10%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Plano de formação destinado ao pessoal afeto ao serviço de refeições

Ponderação: 20%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 50%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Programa de gestão ambiental

Ponderação: 20%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Metodologias para a sustentabilidade alimentar e ambiental

Ponderação: 10%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Plano de formação destinado ao pessoal afeto ao serviço de refeições

Ponderação: 20%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Serviços de Compras e Contratação Pública

Endereço: Praça Ferreira Tavares

Código postal: 3850-053

Localidade: Albergaria-a-Velha

Telefone: 234529300

Fax:

Endereço eletrónico: aprovisionamento@cm-albergaria.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: António Loureiro

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

418868922