Despacho 3886-A/2025, de 27 de Março
- Corpo emitente: Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
- Fonte: Diário da República n.º 61/2025, Suplemento, Série II de 2025-03-27
- Data: 2025-03-27
- Parte: C
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Sumário
Estabelece as regras para o planeamento e concertação das redes de ofertas profissionalizantes, definindo competências, procedimentos e critérios para a organização da oferta formativa, regula a articulação entre a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e as entidades intermunicipais. Revoga o despacho n.º 3262-A/2020, de 12 de março.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6119664.dre.pdf .
Aviso
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