2025_Trabalhos de Reparação/Manutenção em Diversas Escolas do Município | LOTES “Lote 1 - Portas, Janelas, Pavimentos e Revestimentos de Paredes em Madeira”; “Lote 2 - Caixilharias e Envidraçados” “Lote 3 - Trabalhos de Construção Civil”

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Matosinhos

NIPC: 501305912

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Conservação

Endereço: Av. D. Afonso Henriques

Código postal: 4454-510

Localidade: Matosinhos

País: Portugal

NUT III: PT11A

Distrito: Porto

Concelho: Matosinhos

Freguesia: Todas

Telefone: 229390900

Fax: 229351645

Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-matosinhos.pt

Endereço Eletrónico: mail@cm-matosinhos.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 26-03-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 600.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CP/2025/3945

Designação do contrato: 2025_Trabalhos de Reparação/Manutenção em Diversas Escolas do Município | LOTES

“Lote 1 - Portas, Janelas, Pavimentos e Revestimentos de Paredes em Madeira”;



“Lote 2 - Caixilharias e Envidraçados”



“Lote 3 - Trabalhos de Construção Civil”

Descrição: 2025_Trabalhos de Reparação/Manutenção em Diversas Escolas do Município | LOTES

“Lote 1 - Portas, Janelas, Pavimentos e Revestimentos de Paredes em Madeira”;



“Lote 2 - Caixilharias e Envidraçados”



“Lote 3 - Trabalhos de Construção Civil”

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45450000

Preço base s/IVA: 600.000,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Lote 1 - Portas, Janelas, Pavimentos e Revestimentos de Paredes em Madeira

Preço base s/IVA: 150.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45400000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: LOTE 2 - Caixilharias e Envidraçados

Preço base s/IVA: 200.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45400000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Lote 3 Trabalhos de Construção Civil

Preço base s/IVA: 250.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45400000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT11A

Localidade: Matosinhos

Distrito: Porto

Concelho: Matosinhos

Freguesia: Todas

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

País: Portugal

NUT III: PT11A

Localidade: Matosinhos

Distrito: Porto

Concelho: Matosinhos

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Prazo de execução do contrato: 12 MESES

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: - Alvará principal o qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta:

“Lote 1 - Portas, Janelas, Pavimentos e Revestimentos de Paredes em Madeira”:

Categoria: 1ª Edifícios e património construído.

Subcategoria: 6ª Carpintarias

“Lote 2 - Caixilharias e Envidraçados”:

Categoria: 1ª Edifícios e património construído.

Subcategoria: 7ª Trabalhos em perfis não estruturais

“Lote 3 – Trabalhos de Construção Civil”:

Categoria: 1ª Edifícios e património construído.

Subcategoria: 5ª Estuques, pinturas e outros revestimentos.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 11-04-2025 23:59

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODgyNDU1



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 60%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 40%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Preço

Ponderação: 60%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Qualidade

Ponderação: 40%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Preço

Ponderação: 60%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Qualidade

Ponderação: 40%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Câmara Municipal de Matosinhos

Endereço: Av. D. Afonso Henriques

Código postal: 4454-510

Localidade: Matosinhos

Telefone: 229390900

Fax:

Endereço eletrónico: contratacaopublica@cm-matosinhos.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Dra. Luísa Salgueiro

Cargo: Presidente da Câmara

418861534