RECONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA HENRIQUE MEDINA - 2ª FASE

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 5022/2025, de 2025-02-26, com o ID 418734518



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Esposende

NIPC: 506617599

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais - Engº Rui Abreu- rui.abreu@cm-esposende.pt

Endereço: Praça do Município

Código postal: 4740-223

Localidade: Esposende

País: Portugal

NUT III: PT112

Distrito: Braga

Concelho: Esposende

Freguesia: União das Freguesias de Esposende, Marinhas e Gandra

Telefone: 253960100

Fax: 253960176

Endereço da Entidade (URL): www.municipio.esposende.pt

Endereço Eletrónico: municipio.esposende@cm-esposende.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 24-03-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 18.500.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 7/25

Designação do contrato: A Escola Secundária Henrique Medina encontra-se bastante degradada, promovendo-se a requalificação e ampliação dos atuais blocos B e C, demolição do bloco D, com construção de novo bloco de salas de aula e laboratórios, requalificação do polidesportivo, da zona da cozinha, bar e dos espaços de apoio aos colaboradores, e a criação de maior eficiência energética das edificações.

Descrição: RECONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA HENRIQUE MEDINA - 2ª FASE

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45214000

Preço base s/IVA: 18.500.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT112

Localidade: União das Freguesias de Esposende, Marinhas e Gandra

Distrito: Braga

Concelho: Esposende

Freguesia: União das Freguesias de Esposende, Marinhas e Gandra



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 365 DIAS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Alvará da 1ª subcategoria da 1ª categoria, que cubra o valor global da proposta, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª subcategoria da 1ª categoria, 6ª e 8ª subcategoria da 2ª categoria, 1ª, 9ª, 10ª, e 12ª subcategoria da 4ª categoria e 1ª e 11ª subcategoria da 5ª categoria, correspondente aos trabalhos a realizar



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 21-04-2025 23:59

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODcxNzMz



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 60%

Subfatores: Sim

Subfatores:

Nome: Plano de Trabalhos

Ponderação : 25%;

Nome: Memória descritiva e justificativa

Ponderação : 55%;

Nome: Valor do Capítulo 1 - Trabalhos Preparatórios

Ponderação : 20%;

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 40%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Necessário

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Municipio de Esposende

Endereço: Praça do Municipio

Código postal: 4740-223

Localidade: Esposende

Telefone: 253960100

Fax: 253960176

Endereço eletrónico: rui.abreu@cm-esposende.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Guilherme Emílio

Cargo: Presidente da Câmara Municipal



29 - ALTERAÇÃO

Motivo da Alteração: Correção pelo eSender

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 3fa81394-2cef-4747-b3b9-2ccf00771786-01

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação; Alteração

Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas

Alteração dos Documentos do Concurso: Não

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