Decreto do Presidente da República n.º 43/2024
de 29 de abril
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º da Lei Orgânica 2/2021, de 9 de agosto, o seguinte:
É homologada a graduação no posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra, da classe de Fuzileiros, Rogério Paulo Figueira Martins de Brito, para efeitos de desempenho do cargo de diretor técnico do Projeto 1 e coordenador da Cooperação no Domínio da Defesa com Moçambique, a qual cessa, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 74.º do EMFAR, quando terminarem as circunstâncias que lhe deram origem, efetuada por deliberação de 3 de abril de 2024 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional, datado de 18 de abril de 2024.
Assinado em 23 de abril de 2024.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
117636036
Decreto do Presidente da República 43/2024, de 29 de Abril
- Corpo emitente: Presidência da República
- Fonte: Diário da República n.º 83/2024, Série I de 2024-04-29
- Data: 2024-04-29
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Homologa a graduação no posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra, da classe de Fuzileiros, Rogério Paulo Figueira Martins de Brito.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5730509.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2021-08-09 -
Lei Orgânica
2/2021 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, revogando a Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho
Aviso
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