Decreto do Presidente da República n.º 40-E/2024
de 2 de abril
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea g), segunda parte, e por força do artigo 186.º, ambos da Constituição, o seguinte:
É exonerado do cargo de Primeiro-Ministro do XXIII Governo Constitucional António Luís Santos da Costa.
Assinado em 2 de abril de 2024.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
117559419
Decreto do Presidente da República 40-E/2024, de 2 de Abril
- Corpo emitente: Presidência da República
- Fonte: Diário da República n.º 65/2024, Suplemento, Série I de 2024-04-02
- Data: 2024-04-02
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Exonera do cargo de Primeiro-Ministro do XXIII Governo Constitucional António Luís Santos da Costa.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5701631.dre.pdf .
Aviso
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