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Decreto do Presidente da República 40-C/2024, de 27 de Março

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Sumário

Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de ­Administração Militar Graduado em Brigadeiro-General Rui Jorge Ferreira Lima Letras.

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 40-C/2024

de 27 de março

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 140.º do Decreto-Lei 30/2017, de 22 de março, o seguinte:

É confirmada a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de ­Administração Militar Graduado em Brigadeiro-General Rui Jorge Ferreira Lima Letras, na sequência do parecer de 13 de dezembro de 2023 do Conselho Superior da Guarda Nacional Republicana e do despacho de aprovação da promoção do Ministro da Administração Interna de 19 de março de 2024.

A antiguidade do militar no posto de Brigadeiro-General conta-se a partir do dia 1 de janeiro de 2024, devendo passar a auferir a remuneração correspondente ao novo posto desde a data da ­assinatura do presente decreto.

Assinado em 25 de março de 2024.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

117533425

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5695995.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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