Aviso 9/94
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, a República da Costa do Marfim, em 4 de Outubro de 1993, procedeu à denúncia da Convenção respeitante à criação de uma União Internacional para a publicação das pautas aduaneiras, regulamento de execução e procedimento de assinatura, assinados em Bruxelas a 5 de Julho de 1890, e do Protocolo de modificação, assinado em Bruxelas a 16 de Dezembro de 1949.

De harmonia com as disposições do artigo 15 da Convenção, esta denúncia produzirá efeitos a partir de 1 de Abril de 1996.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 13 de Dezembro de 1993. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Raul Freitas Monteiro Portugal.