Resolução da Assembleia da República n.º 137/2023
Sumário: Recomenda ao Governo que prossiga os esforços para a remoção do amianto presente nos estabelecimentos de ensino.
Recomenda ao Governo que prossiga os esforços para a remoção do amianto presente nos estabelecimentos de ensino
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que mantenha o compromisso já assumido na resolução do problema do amianto, fortalecendo as ações em curso e implementando medidas adicionais, suscetíveis de acelerar o processo de remoção desta substância dos estabelecimentos de ensino.
Aprovada em 31 de outubro de 2023.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
117158225
Resolução da Assembleia da República 137/2023, de 18 de Dezembro
- Corpo emitente: Assembleia da República
- Fonte: Diário da República n.º 242/2023, Série I de 2023-12-18
- Data: 2023-12-18
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Recomenda ao Governo que prossiga os esforços para a remoção do amianto presente nos estabelecimentos de ensino
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5585637.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5585637/resolucao-da-assembleia-da-republica-137-2023-de-18-de-dezembro