Portaria 222/93IIS, de 10 de Dezembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [287], de 10.12.1993, Pág. 130 28
- Data: 1993-12-10
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Sumário
DETERMINA A REVERSÃO, A FAVOR DE ROSÁLIA MARIA BARAHONA SOUSA DIAS DUARTE, DE VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITUADOS NA FREGUESIA E CONCELHO DE BENAVENTE, COM A CONSEQUENTE DECLARAÇÃO DE DESNACIONALIZAÇÃO DOS REFERIDOS PRÉDIOS.
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