CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, CONSTANTE DO MAPA ANEXO A PORTARIA 689/86, DE 18 DE NOVEMBRO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA PORTARIA 878/89, DE 11 DE OUTUBRO, E DEMAIS LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR, NO GRUPO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E NA CARREIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO, SETE LUGARES DE OFICIAL ADMINISTRATIVO PRINCIPAL.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-01-23 - Decreto-Lei 59/76 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral da Função Pública

  Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das Finanças competência para definir as normas referentes as atribuições, organização e competência, bem como ao regime do pessoal dos ministérios, dos respectivos serviços, estabelecimentos e organismos dependentes. Define a que tipos de diplomas legais deve obedecer a constituição e alteração de quadros, as normas respeitantes ao funcionamento dos serviços, a regulamentação das condições legais da prestação de trabalho na função p (...)

• 1986-11-18 - Portaria 689/86 - Ministério das Finanças

  Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.

• 1989-10-11 - Portaria 878/89 - Ministério das Finanças

  ALARGA O QUADRO DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS.