Decreto do Presidente da República n.º 58/93
de 7 de Dezembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:

São exonerados, sob proposta do Primeiro-Ministro:
O Dr. Eugénio Manuel dos Santos Ramos do cargo de Secretário de Estado do Equipamento e Tecnologias de Defesa;

O Prof. Doutor António José Fernandes de Sousa do cargo de Secretário de Estado Adjunto e do Comércio Externo;

O Dr. Luís Maria Viana Palha da Silva do cargo de Secretário de Estado da Distribuição e Concorrência;

O Dr. Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes do cargo de Subsecretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro;

O engenheiro José Manuel Álvares da Costa e Oliveira do cargo de Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura.

Assinado em 7 de Dezembro de 1993.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 7 de Dezembro de 1993.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.