Decreto do Presidente da República n.º 59/93
de 7 de Dezembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:

São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro:
O Prof. Doutor António José Fernandes de Sousa Secretário de Estado Adjunto e das Finanças;

O Dr. Norberto Emílio Sequeira da Rosa Secretário de Estado do Orçamento;
O Dr. Francisco Adelino Gusmão Esteves de Carvalho Secretário de Estado do Tesouro;

O Dr. Vasco Jorge Valdez Ferreira Matias Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais;

O Dr. José Manuel Bracinha Vieira Secretário de Estado dos Recursos Educativos;

O Prof. Doutor Pedro Lynce de Faria Secretário de Estado do Ensino Superior;
O Dr. Manuel Castro de Almeida Secretário de Estado da Educação e do Desporto;
O Dr. José Carlos Lopes Martins Secretário de Estado da Saúde;
O Dr. Fernando Mário Teixeira de Almeida Secretário de Estado da Segurança Social;

O Dr. António Morgado Pinto Cardoso Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional;

O Dr. Luís Maria Viana Palha da Silva Secretário de Estado do Comércio;
O Dr. Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro.

Assinado em 7 de Dezembro de 1993.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 7 de Dezembro de 1993.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.