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Declaração de Rectificação 223/93, de 30 de Outubro

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Sumário

RECTIFICA A PORTARIA 935/93, DOS MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA JUSTIÇA, QUE APROVA O REGULAMENTO DE CLASSIFICACOES DA POLÍCIA JUDICIÁRIA, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, 224, DE 23 DE SETEMBRO DE 1993, PUBLICANDO INTEGRALMENTE OS MODELOS DE IMPRESSOS DA AVALIAÇÃO DE FUNÇÕES DE INVESTIGAÇÃO CURRICULAR, BEM COMO O ANEXO 2.

Texto do documento

Declaração de rectificação 223/93
Segundo comunicação do Ministério da Justiça, o anexo 2 à Portaria 935/93, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 224, de 23 de Setembro de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com várias inexactidões, pelo que se procede à sua publicação integral:

(ver documento original)
ANEXO 2
Fichas de avaliação e funções
(quadro a que se refere o artigo 20.º)
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Outubro de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/54828.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-09-23 - Portaria 935/93 - Ministérios das Finanças e da Justiça

    APROVA O REGULAMENTO DE CLASSIFICAÇÕES DA POLÍCIA JUDICIÁRIA, PUBLICADO EM ANEXO À PRESENTE PORTARIA. PARA EFEITOS DE SUPERVISÃO E CONTROLO DO ESTIPULADO NESTE REGULAMENTO, SÃO CRIADAS AS COMISSÕES REGIONAIS DE CLASSIFICAÇÕES (CRC) EM LISBOA, PORTO, COIMBRA E FARO E A COMISSÃO NACIONAL DE CLASSIFICAÇÕES (CNC), COM SEDE EM LISBOA, CUJA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIAS SE ENCONTRAM DEFINIDAS NO CITADO REGULAMENTO, O QUAL APRESENTA EM ANEXO TODAS AS FICHAS INDIVIDUAIS DE REGISTO (FIR I E FIR II) CONCERNENTES À AVALIA (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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