Aviso 148/93
Por ordem superior se torna público que a Índia depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 11 de Dezembro de 1992, o instrumento de adesão à Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 26 de Maio de 1993. - O Subdirector-Geral, Vasco Bramão Ramos.