Ordenação heráldica de brasão, bandeira e selo

Edital 194/2022

Sumário: Ordenação heráldica de brasão, bandeira e selo.

Ordenação Heráldica de Brasão, Bandeira e Selo

Rui Branco Rodrigues, presidente da Junta de Freguesia de Vidago (União das Freguesias de Vidago, Arcossó, Selhariz e Vilarinho das Paranheiras), do município de Chaves:

Torna pública a ordenação heráldica do brasão, bandeira e selo da Freguesia de Vidago (União das Freguesias de Vidago, Arcossó, Selhariz e Vilarinho das Paranheiras), do município de Chaves, tendo em conta o parecer emitido em 23 de junho de 2021, pela Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses, e que foi estabelecido, nos termos da alínea p), do n.º 1 do art.º 9.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, sob proposta desta Junta de Freguesia, em sessão da Assembleia de Freguesia 28 de dezembro de 2021.

Brasão: escudo de azul, folha de figueira de ouro, cacho de uvas do mesmo e gavinhado de prata e fonte de prata jorrando água também de prata, tudo bem ordenado. Coroa mural de prata de quatro torres. Listel de prata ondulado com a legenda em letras negras maiúsculas: "VIDAGO (UNIÃO DAS FREGUESIAS DE VIDAGO, ARCOSSÓ, SELHARIZ E VILARINHO DAS PARANHEIRAS)".

Bandeira: esquartelada de branco e azul. Cordões e borlas de prata e azul. Haste e lança de ouro.

Selo: nos termos do artigo 18.º da Lei 53/91, com a legenda "Freguesia de Vidago (União das Freguesias de Vidago, Arcossó, Selhariz e Vilarinho das Paranheiras".

4 de fevereiro de 2022. - O Presidente, Rui Branco Rodrigues.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1991-08-07 - Lei 53/91 - Assembleia da República

  Disciplina o direito ao uso, ordenação e processo de constituição dos símbolos heráldicos das autarquias locais e das pessoas colectivas de utilidade pública administrativa.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.