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Aviso 21/93, de 26 de Janeiro

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Sumário

TORNA PÚBLICO TEREM OS GOVERNOS DA ESTÓNIA, LETÓNIA E LITUÂNIA DEPOSITADO A 13 DE SETEMBRO DE 1991, JUNTO DO SECRETÁRIO GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, OS RESPECTIVOS INSTRUMENTOS DE ACEITAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES CONTIDAS NA CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS, TENDO-SE A ESTÓNIA, LETÓNIA E LITUÂNIA TORNADO MEMBROS DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS NAQUELA DATA.

Texto do documento

Aviso 21/93
Por ordem superior se torna público que os Governos da Estónia, Letónia e Lituânia depositaram, a 13 de Setembro de 1991, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, os respectivos instrumentos de aceitação das obrigações contidas na Carta das Nações Unidas, tendo-se a Estónia, Letónia e Lituânia tornado membros da Organização das Nações Unidas naquela data.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 29 de Dezembro de 1992. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/47963.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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