Resolução da Assembleia da República n.º 220/2021

Sumário: Recomenda ao Governo que acompanhe a resposta económica e social ao ecossistema do vestuário, têxtil, calçado e moda, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal e do plano de reindustrialização europeia.

Recomenda ao Governo que acompanhe a resposta económica e social ao ecossistema do vestuário, têxtil, calçado e moda, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal e do plano de reindustrialização europeia

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que acompanhe o trabalho já desenvolvido e em curso nos setores do calçado, vestuário, têxtil e moda, na economia regional do Norte e do País em geral, visando nomeadamente:

1 - A avaliação e o eventual reforço das medidas já preconizadas nos pactos setoriais para a competitividade e internacionalização, de forma a salvaguardar uma total articulação com as oportunidades a nível nacional, da União Europeia e internacional.

2 - A manutenção dos postos de trabalho, com vista à capacitação e requalificação dos trabalhadores, à reorganização e inovação dos setores, em alinhamento com os programas de apoio, empreendendo esforços para a participação ativa na reindustrialização da Europa.

Aprovada em 9 de julho de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

114432234