ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, CONSTANTE DA PORTARIA 452-A/86, DE 20 DE AGOSTO E DO DECRETO LEI 5-A/88, DE 14 DE JANEIRO, RELATIVAMENTE AS CARREIRAS DE INFORMÁTICA.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-01-23 - Decreto-Lei 59/76 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral da Função Pública

  Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das Finanças competência para definir as normas referentes as atribuições, organização e competência, bem como ao regime do pessoal dos ministérios, dos respectivos serviços, estabelecimentos e organismos dependentes. Define a que tipos de diplomas legais deve obedecer a constituição e alteração de quadros, as normas respeitantes ao funcionamento dos serviços, a regulamentação das condições legais da prestação de trabalho na função p (...)

• 1986-08-20 - Portaria 452-A/86 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Aprova os quadros de pessoal de diversos serviços do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação.

• 1988-01-14 - Decreto-Lei 5-A/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Aprova a Lei Orgânica do Instituto Nacional de Investigação Agrária (INIA).

• 1991-01-11 - Decreto-Lei 23/91 - Ministério das Finanças

  Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de informática.