Declaração de Retificação n.º 376/2018

Retificação ao regulamento de avaliação de desempenho nos Serviços da Comissão Nacional de Eleições

Tendo sido publicado com incorreções no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 18 de janeiro de 2018, o Regulamento da Avaliação do Desempenho nos Serviços da Comissão Nacional de Eleições, são efetuadas as seguintes retificações:

No artigo 18.º, n.º 4, onde se lê «[...] ou de prioridades do órgão de soberania.» deve ler-se «[...] ou de prioridades do órgão.»

No artigo 20.º, n.º 1, alínea d), onde se lê «O enquadramento de tais objetivos e resultados no leque de atribuições e na imagem da organização parlamentar.» deve ler-se «O enquadramento de tais objetivos e resultados no leque de atribuições e na imagem da organização.»

No artigo 20.º, n.º 1, alínea e), onde se lê «O relacionamento interpessoal, com os membros da Comissão, quer com os respetivos subordinados.» deve ler-se «O relacionamento interpessoal, quer com os membros da Comissão, quer com os respetivos subordinados.».

Nos artigos 10.º, n.os 1 e 2, e 17.º, n.º 3, onde se lê «[...] funcionário [...]» deve ler-se «[...] trabalhador [...]».

12 de abril de 2018. - O Presidente, José Vítor Soreto de Barros.

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