Portaria 15/2014, de 24 de Março
- Corpo emitente: VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 38, de 24.03.2014, Pág. 586
- Data: 2014-03-24
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Sumário
Aprova os modelos de impresso relativos ao licenciamento zero/regime de livre acesso e exercício de atividades económicas na Região Autónoma dos Açores. Revoga a Portaria n.º 8/2013, de 7 de fevereiro.
Aviso
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