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Despacho 869/2014, de 21 de Janeiro

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Sumário

Exonera Ana Paula Costa Oliveira da Silva do cargo de apoio técnico-administrativo na Residência Oficial do Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

Texto do documento

Despacho 869/2014

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, exonero do cargo de apoio técnico-administrativo na Residência Oficial do Primeiro-Ministro a agente principal nº 2090/139675 da Polícia de Segurança Pública, Ana Paula Costa Oliveira da Silva, para o qual foi designada através do meu despacho 7938/2012, de 21 de maio, publicado no Diário da República, 2ª série nº 112, de 11 de junho de 2012.

2 - O presente despacho produz efeitos a 30 de setembro de 2013.

7 de janeiro de 2014. - O Chefe do Gabinete, Francisco Pimentel de Mello Ribeiro de Menezes.

207535003

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/314933.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 12/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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