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Despacho 1938/2013, de 5 de Novembro

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  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 2.ª SÉRIE, Nº 214, de 05.11.2013, Pág. 6055
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Sumário

Estabelece o número mínimo de membros produtores e o volume mínimo de produção comercilizada com vista ao reconhecimento das organizações de produtores dos sectores das produções vegetais e animais, constantes dos Anexos I e II ao presente despacho

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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