Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Declaração de Rectificação 46/2013, de 31 de Outubro

Partilhar:

Sumário

Retifica o Decreto-Lei n.º 132/2013, de 13 de setembro, que estabelece o regime de constituição e funcionamento do Conselho Nacional de Cultura e das suas secções especializadas.

Texto do documento

Declaração de Retificação n.º 46/2013

Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 4/2012 de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 41/2013 de 21 de março, declara-se que o Decreto-Lei 132/2013, de 13 de setembro, publicado no Diário da República n.º 177, 1.ª série de 13 de setembro de 2013, saiu com as seguintes inexatidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam:

1 - Na alínea g) do n.º 1 do artigo 21.º, onde se lê:

«g) Por um representante dos museus da Região Autónoma dos Açores, a designar pelo respetivo Governo Regional;»

deve ler-se:

«g) Por um representante da Região Autónoma dos Açores, a designar pelo respetivo Governo Regional;»

2 - Na alínea h) do n.º 1 do artigo 21.º, onde se lê:

«h) Por um representante dos museus da Região Autónoma da Madeira, a designar pelo respetivo Governo Regional;»

deve ler-se:

«h) Por um representante da Região Autónoma da Madeira, a designar pelo respetivo Governo Regional;»

3 - Na alínea k) do n.º 1 do artigo 21.º, onde se lê:

«k) Por um representante da Comissão Nacional Portuguesa do Conselho Internacional de Museus.»

deve ler-se:

«k) Por um representante da Comissão Nacional Portuguesa do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios.» Secretaria-Geral, 28 de outubro de 2013. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Maria Romão Gonçalves.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2013/10/31/plain-312758.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/312758.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-16 - Decreto-Lei 4/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e publica o mapa de cargos de direção.

  • Tem documento Em vigor 2013-03-21 - Decreto-Lei 41/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à alteração (primeira alteração) do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, que aprova a orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, reorganizando a estrutura dirigente superior e respetivas competências e o modelo organizacional.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-13 - Decreto-Lei 132/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime de constituição e funcionamento do Conselho Nacional de Cultura (CNC) e das suas secções especializadas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda