Despacho 1329/2009, de 23 de Dezembro
- Corpo emitente: VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 2.ª SÉRIE, Nº 245, de 23.12.2009, Pág. 7885
- Data: 2009-12-23
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Sumário
Aprova os modelos de relatórios previstos no n.º 2 do art. 76.º e al. b) do n.º 3 do art. 76.º do DLR 41/2008/A, de 27 de Agosto bem como as respectivas orientações.
Aviso
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