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Decreto do Presidente da República 16/2013, de 23 de Janeiro

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Sumário

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Pedro Luís Baptista Moitinho de Almeida do cargo de Embaixador de Portugal em Ottawa.

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 16/2013

de 23 de janeiro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:

É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Pedro Luís Baptista Moitinho de Almeida do cargo de Embaixador de Portugal em Ottawa.

Assinado em 4 de janeiro de 2013.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendado em 16 de janeiro de 2013.

O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Sacadura Cabral Portas.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2013/01/23/plain-306379.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/306379.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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