Nomeia João de Almada Moreira Rato, António Abel Sancho Pontes Correia e Cristina Maria Nunes da Veiga Casalinho, respetivamente para os cargos de presidente e vogais do conselho de administração da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E.

Resolução 42/2012

Tendo o Decreto-Lei 200/2012, de 27 de agosto, operado a transformação do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P., na atual Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E. (IGCP, E. P. E.), importa proceder à nomeação dos titulares do conselho de administração do IGCP, E. P. E., recaindo a escolha daqueles sobre os titulares que se encontravam em exercício de funções no conselho diretivo do referido instituto público até à data da entrada em vigor do Decreto-Lei 200/2012, de 27 de agosto, a saber, do presidente João de Almada Moreira Rato e da vogal Cristina Maria Nunes da Veiga Casalinho, que haviam sido nomeados pela resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2012, de 14 de junho, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 29 de junho, bem como proceder à nomeação do vogal António Abel Sancho Pontes Correia, cujo mandato, para o qual havia sido nomeado nos termos da resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2011, de 3 de fevereiro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 18 de fevereiro, cessara igualmente com a aprovação dos Estatutos do IGCP, E. P. E., pelo citado Decreto-Lei 200/2012, de 27 de agosto.

Foi ouvida a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos do n.º 2 do artigo 8.º dos Estatutos da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E., aprovados pelo Decreto-Lei 200/2012, de 27 de agosto, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Nomear, sob proposta do Ministro de Estado e das Finanças, para o conselho de administração da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E. (IGCP, E. P. E.), para o triénio 2012-2015, João de Almada Moreira Rato, António Abel Sancho Pontes Correia e Cristina Maria Nunes da Veiga Casalinho, respetivamente para os cargos de presidente e vogais do conselho de administração do IGCP, E. P. E., cujas idoneidade, experiência e competência profissionais são patentes nas respetivas sinopses curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

2 - Estabelecer que a presente resolução produz efeitos reportados a 1 de setembro de 2012, data considerada para o início do triénio em apreço.

25 de outubro de 2012. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

ANEXO

Notas curriculares (síntese)

I - Presidente 1 - Dados pessoais:

Nome - João de Almada Moreira Rato.

Ano de nascimento - 29 de setembro de 1971.

2 - Formação académica:

a) Licenciatura em Economia na Universidade Nova de Lisboa;

b) Doutoramento em Economia com especialização em Finanças pela University of Chicago.

3 - Atividade profissional atual - presidente do conselho de administração.

4 - Funções anteriores:

a) Diretor Executivo da Morgan Stanley;

b) CEO, sócio gerente da Nau Capital LLP;

c) Diretor Executivo da Lehman Brothers.

II - Vogal 1 - Dados pessoais:

Nome - António Abel Sancho Pontes Correia.

Ano de nascimento - 26 de fevereiro de 1952.

2 - Formação académica:

a) Licenciatura em Finanças pelo Instituto Superior de Economia.

3 - Atividade profissional atual - vogal do conselho de administração.

4 - Funções anteriores:

a) Vogal do conselho diretivo do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público;

b) Diretor-geral da Junta do Crédito Público;

c) Subdiretor-geral da Junta do Crédito Público.

III - Vogal 1 - Dados pessoais:

Nome - Cristina Maria Nunes da Veiga Casalinho.

Ano de nascimento - 3 de agosto de 1968.

2 - Formação académica:

a) Licenciatura em Economia pela faculdade de Ciências Económicas e Empresarias da Universidade Católica Portuguesa;

b) Master in Business and Administration (MBA) pelo Departamento de Gestão da Universidade Nova de Lisboa.

3 - Atividade profissional atual - vogal do conselho de administração.

4 - Funções anteriores:

a) Chief Economist do Banco BPI;

b) Trader analista do Banco BPI.

20962012

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-03-27 - Decreto-Lei 71/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova o novo estatuto do gestor público.

• 2012-08-27 - Decreto-Lei 200/2012 - Ministério das Finanças

  Transforma o Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P., na Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E., e aprova e publica em anexo os respetivos estatutos.