Declaração de utilidade pública
A Associação Portuguesa de Geógrafos, pessoa coletiva de direito privado n.º 501943420, com sede na freguesia do Campo Grande, concelho de Lisboa, presta, desde 1987, relevantes serviços à comunidade através da promoção da geografia em domínios como o ensino, o planeamento e ordenamento do território, os estudos ambientais, os sistemas de informação geográfica e a cartografia. Coopera com diversas entidades privadas e públicas, nomeadamente ao nível da administração central, com os Ministérios da Educação e do Ambiente e do Ordenamento do Território, na prossecução dos seus fins.Por estes fundamentos, conforme exposto na informação DAJD/919/2010 do processo administrativo n.º 124/UP/2009, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho da Ministros, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do despacho 9162/2011, de 15 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 20 de julho de 2011, declaro a utilidade pública da Associação Portuguesa de Geógrafos, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de dezembro.
Não obstante, a entidade deverá demonstrar anualmente a manutenção da sua situação de estabilidade e suficiência financeira.
12 de outubro de 2012. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
19322012
