Declaração de utilidade pública
O Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável, pessoa coletiva de direito privado n.º 505301644, com sede em Lisboa, tem desenvolvido e fomentado, desde 1 de outubro de 2001, por iniciativa própria e em cooperação com instituições públicas, atividades de reconhecido interesse para a comunidade em geral, e para o tecido empresarial nacional em particular, na área do desenvolvimento sustentado, promovendo nas empresas a ecoeficiência, a inovação e a responsabilidade social.Coopera com as mais diversas entidades, nacionais e estrangeiras, e com a Administração Pública, nomeadamente com o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável e com o Instituto do Emprego e Formação Profissional, na prossecução dos seus fins.
Por estes fundamentos, conforme exposto nas informações DAJD/651/2009 e DAJD/403/2012 do processo administrativo n.º 26/UP/2008 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho da Ministros, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do despacho 9162/2011, de 15 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 20 de julho de 2011, declaro a utilidade pública do Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de dezembro.
5 de setembro de 2012. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
16612012
