Despacho 7998/2012, de 12 de Junho
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
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Fonte: Diário da República n.º 113/2012, Série II de 2012-06-12.
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Data:
2012-06-12
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Declara a utilidade pública da Sociedade Geológica de Portugal.
Despacho 7998/2012
Declaração de utilidade pública A Sociedade Geológica de Portugal, pessoa coletiva de direito privado n.º 503380792, com sede em Lisboa, vem prestando, desde 2.11.1940, relevantes e continuados serviços à comunidade científica geológica nacional, no tocante à promoção e ao desenvolvimento das ciências geológicas, através da cooperação, da divulgação e do intercâmbio de informação e de conhecimentos científicos. Coopera com as mais diversas entidades congéneres, nacionais e estrangeiras, e com a Administração Pública, nomeadamente a Fundação para a Ciência e Tecnologia, o Laboratório Nacional de Energia e Geologia e instituições nacionais de ensino superior universitário na prossecução dos seus fins.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação DAJD/197/2012 do processo administrativo n.º 62/UP/2010 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho da Ministros, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do despacho 9162/2011, de 15 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 20 de julho de 2011, declaro a utilidade pública da Sociedade Geológica de Portugal, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de dezembro.
Não obstante, a entidade deverá comprovar anualmente a manutenção da sua situação de suficiência financeira, com vista à execução dos seus fins estatutários.
24 de maio de 2012. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de
Ministros, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
9662012
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/06/12/plain-301460.pdf ;
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