Despacho 45/99, de 29 de Junho
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 2.ª SÉRIE, Nº 26, de 29.06.1999, Pág. 1674
- Data: 1999-06-29
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Sumário
Declara pessoa colectiva de utilidade pública a "Terra-Mar, Associação para o desenvolvimento da Região Autónoma dos Açores", freguesia da Ribeira Quente, concelho da Povoação.
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