Decreto-lei 41076, de 17 de Abril
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública
- Fonte: Diário do Governo n.º 88/1957, Série I de 1957-04-17.
- Data: 1957-04-17
- Secções desta página::
Sumário
Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a ceder, a título definitivo, à Junta de Freguesia de Arroios, do concelho de Lisboa, uma área de terrenos do Estado, situados na Rua de Ponta Delgada, da cidade de Lisboa, para a construção de um edifício destinado a instalação dos seus serviços próprios e organizações anexas
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299577.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/299577/decreto-lei-41076-de-17-de-abril