Decreto-lei 30826, de 24 de Outubro
- Corpo emitente: Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 248/1940, Série I de 1940-10-24.
- Data: 1940-10-24
- Secções desta página::
Sumário
Equipara os mestres de valas dos serviços hidráulicos, aos chefes de conservação de estradas, para o efeito da atribuïção do subsídio mensal destinado a custeio das despesas de transportes.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/296517.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1970-05-11 -
Declaração
-
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/296517/decreto-lei-30826-de-24-de-outubro