Declaração de Utilidade Pública
A Associação Portuguesa de Contabilistas, pessoa coletiva de direito privado n.º 500917167, com sede na freguesia de São Nicolau, concelho de Lisboa, vem prestando, desde 1975, relevantes e continuados serviços à comunidade em geral, dentro da sua área de especialidade, promovendo e valorizando os profissionais e estudantes de contabilidade, divulgando boas práticas em matéria de contabilidade e cooperando com diversas entidades, nomeadamente a Comissão de Normalização Contabilística e vários estabelecimentos de ensino na prossecução dos seus fins.Por estes fundamentos, conforme exposto nas informações DAJD/289/2011 e DAJD/94/2012 do processo administrativo n.º 31/UP/2010, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do despacho 9162/2011, de 15 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 20 de julho de 2011, declaro a utilidade pública da Associação Portuguesa de Contabilistas, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º
391/2007, de 13 de dezembro.
30 de março de 2012. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
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