Declaração de Rectificação 438/2012, de 28 de Março
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 63, de 28.03.2012, Pág. 11141
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Data:
2012-03-28
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Retifica o despacho 2228/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 15 de fevereiro de 2012, relativo à delegação de competências do diretor-geral dos Impostos.
Declaração de retificação n.º 438/2012
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 15 de fevereiro de 2012, o despacho 2228/2012, retifica-se, para os devidos efeitos, pelo que onde se lê:
«6 - Autorizo a subdelegação das competências ora subdelegadas no ponto 4 nos diretores de serviços dos respetivos Serviços e áreas funcionais.» deve ler-se:
«6 - Autorizo a subdelegação das competências ora subdelegadas nos n.os 1 e 4 nos diretores de serviços dos respetivos serviços e áreas funcionais.» 20 de março de 2012. - A Diretora de Serviços, em substituição, Ângela Santos.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/03/28/plain-290339.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/290339.dre.pdf .
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