Declaração de Utilidade Pública
A Associação Florestal do Lima, pessoa coletiva de direito privado n.º 503347124, com sede na freguesia de Carreço, concelho de Viana do Castelo, vem prestando, desde 1994, relevantes serviços à comunidade regional onde se insere contribuindo para a preservação, o melhoramento e a rentabilização do património florestal através de uma participação ativa nas políticas de desenvolvimento regional, na elaboração e acompanhamento de projetos florestais, na recuperação de áreas ardidas e da dinamização de ações de proteção dos ecossistemas, entre outros. A sua atividade abrange os concelhos de Arcos de Valdevez, Ponte da Barca, Ponte de Lima e Viana do Castelo.Para o efeito, coopera com as mais diversas entidades públicas e privadas e com a administração local na prossecução dos seus fins, encontrando-se inscrita no Registo Nacional das ONGA (Organizações Não Governamentais de Ambiente) e Equiparadas com o estatuto de equiparada a ONGA.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final n.º DAJD/423/2011 do processo administrativo n.º 18/UP/2011 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do Despacho 9162/2011, de 15 de julho de 2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 20 de Julho de 2011, declaro a utilidade pública da Associação Florestal do Lima, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de Novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de Dezembro.
7 de fevereiro de 2012. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
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