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Despacho 2386/2012, de 17 de Fevereiro

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Sumário

Declara de utilidade pública a Associação Banda Musical de Vila Verde da Raia.

Texto do documento

Despacho 2386/2012

Declaração de Utilidade Pública

A Associação Banda Musical de Vila Verde da Raia, pessoa coletiva de direito privado n.º 502510420, com sede na freguesia de Vila Verde da Raia, vem prestando, desde 22 de novembro de 1990, relevantes e continuados serviços à comunidade em geral, no tocante ao fomento e promoção da prática musical, nomeadamente, através da manutenção de uma escola de música e da realização de concertos de música ligeira e popular em festas e romarias.

Coopera com as mais diversas entidades e com a Administração local, nomeadamente com a Câmara Municipal de Chaves, com a Junta de Freguesia de Vila Verde da Raia, na prossecução dos seus fins.

Por estes fundamentos, conforme exposto na informação DAJD/10/2012 do processo administrativo n.º 73/UP/2011 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho da Ministros, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do Despacho 9162/2011, de 15 de julho de 2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 20 de julho de 2011, declaro a utilidade pública da Associação Banda Musical de Vila Verde da Raia, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de dezembro.

7 de fevereiro de 2012. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.

2772012

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/02/17/plain-289391.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/289391.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1977-11-07 - Decreto-Lei 460/77 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o estatuto das pessoas colectivas de utilidade pública.

  • Tem documento Em vigor 2007-12-13 - Decreto-Lei 391/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, que aprova o estatuto das pessoas colectivas de utilidade pública, e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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