Despacho Normativo 3/2012, de 9 de Janeiro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 4, de 09.01.2012, Pág. 27
- Data: 2012-01-09
- Diploma não vigente
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Sumário
Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na pesca artesanal bem como do gasóleo consumido pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo n.º 92/2011, de 21 de dezembro.
Aviso
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