Despacho Normativo 81/2011, de 11 de Novembro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 157, de 11.11.2011, Pág. 2808
- Data: 2011-11-11
- Diploma não vigente
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Sumário
Altera o artigo 13.º do Despacho Normativo n.º 70/99, de 1 de Abril, alterado pelo Despacho Normativo n.º 42/2011, de 6 de Junho. (Regulamento dos acordos de cooperação entre a Segurança Social e as instituições particulares de solidariedade social e outras instituições de apoio social).
Aviso
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