A Associação Algarve Film Commission, pessoa colectiva de direito privado n.º 507640004, com sede na freguesia de São Pedro, concelho de Faro, vem prestando, desde 2006, relevantes e continuados serviços à comunidade, promovendo o sector do cinema, multimédia e áudio-visual em geral.
As actividades promovidas têm-se mostrado de grande relevância na divulgação da região do Algarve como local de realização de produções áudio-visuais nacionais.
Coopera com as mais diversas entidades e com a Administração na prossecução dos
seus fins.
Não obstante, a entidade deverá comprovar, anualmente, a manutenção da situação desuficiência económico-financeira.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação DAJD/129/2010 do processo administrativo n.º 123/UP/2009 instruído na secretaria-geral da Presidência do Conselho da Ministros, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do despacho 9162/2011, de 15 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 20 de Julho de 2011, declaro a utilidade pública da Associação Algarve Film Commission, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de13 de Dezembro.
2 de Setembro de 2011. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
