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Declaração 8/2011, de 6 de Setembro

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Sumário

Declara que foram designados os membros da Comissão Nacional de Eleições.

Texto do documento

Declaração 8/2011

Em conformidade com o previsto na alínea c) do artigo 2.º da Lei 71/78, de 27 de Dezembro, alterada pela Lei 4/2000, de 12 de Abril, declara-se que foram designados para fazer parte da Comissão Nacional de Eleições os seguintes cidadãos:

Jorge Manuel Ferreira Miguéis, em representação do Ministério da Administração Interna.

Alexandre Duarte de Jesus, em representação do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Francisco José Fernandes Martins, em representação do departamento governamental, responsável pela área da comunicação social.

Assembleia da República, 30 de Agosto de 2011. - Pela Secretária-Geral, a Secretária-Geral-Adjunta, Maria do Rosário Boléo.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/09/06/plain-285943.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/285943.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1978-12-27 - Lei 71/78 - Assembleia da República

    Cria a Comissão Nacional de Eleições e estabelece a sua natureza, composição e competências.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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