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Resolução da Assembleia da República 14/90, de 29 de Maio

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Sumário

Designa o licenciado Mário Ferreira Bastos Raposo para o cargo de Provedor de Justiça.

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 14/90
Designação do Provador de Justiça
A Assembleia da República, em sessão plenária de 15 de Maio de 1990, resolve designar, nos termos dos artigos 23.º, n.º 3, e 166.º, alínea h), da Constituição, o licenciado Mário Ferreira Bastos Raposo para o cargo de Provedor de Justiça.

Assembleia da República, 15 de Maio de 1990. - O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/28573.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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