1 - Nos termos e ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e dos n.os 1 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio Pedro Teotónio Duarte de Almeida Miranda Albuquerque, técnico superior da Câmara Municipal de Lisboa, para prestar colaboração no meu Gabinete, na área da sua especialidade, em regime de comissão de serviço, mediante cedência de interesse público.
2 - Pelo exercício das funções referidas no número anterior ser-lhe-á atribuída a remuneração correspondente à de adjunto do Gabinete, actualizável em função dos aumentos da função pública, incluindo o respectivo abono para despesas de representação e subsídio de refeição.
3 - O nomeado terá direito aos subsídios de férias e de Natal de quantitativo equivalente ao da remuneração mensal referida no número anterior.
4 - A presente nomeação dura enquanto se mantiver a minha nomeação no presente cargo, podendo ser revogada a todo o tempo.
5 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 28 de Junho de 2011, inclusive.
11 de Julho de 2011. - O Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas.
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