1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio, em comissão de serviço, mediante cedência de interesse público, o doutorado Rui Alberto Mateus Pereira para chefe do meu Gabinete.
2 - O nomeado auferirá a remuneração mensal legalmente fixada, acrescida de um abono mensal para despesas de representação, nos termos aplicáveis.
3 - O nomeado fica autorizado a exercer as actividades a que se refere a alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio.
4 - O presente despacho produz efeitos a 28 de Junho de 2011, inclusive.
5 de Julho de 2011. - O Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas.
204941457
